Observações Específicas:

A Zâmbia é um estado-membro da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e alberga também um dos centros regionais da organização. Especificamente, o Centro Regional Levy Mwanawasa para a Democracia e a Boa Governação (LMRC), localizado em Lusaka, na Zâmbia.

Situação da Certificação de Minerais na Zâmbia

O sector mineiro da Zâmbia está a sofrer alterações regulamentares significativas com o objectivo de formalizar a mineração artesanal e de pequena escala (MPE), travar as actividades ilegais e promover práticas mineiras responsáveis. Os principais desenvolvimentos incluem a implementação da Lei de Desenvolvimento de Minas e Minerais, a criação da Comissão de Regulamentação de Minerais e a construção de centros de comercialização de ouro.

Formalização e Regulamentação da MPE:

• Licenciamento:

O governo está a emitir ativamente licenças para a mineração artesanal e de pequena escala, com foco na mineração de ouro.

• Centros de Comercialização de Ouro:

Estes centros estão a ser construídos em áreas-chave de mineração para formalizar o comércio de ouro e travar as actividades ilegais, estando em curso a construção dos dois primeiros centros nos distritos de Mumbwa e Rufunsa.

• Capacitação:

O Ministério das Minas e Desenvolvimento Mineral está a oferecer formação aos mineiros em áreas como os métodos de mineração, saúde, segurança e proteção ambiental.

• Zambia Gold Company:

A empresa foi nomeada agregadora de ouro para comprar ouro a cooperativas mineiras formalizadas.

Mineração em Grande Escala:

• Processos simplificados:

A Zâmbia simplificou os seus processos de licenciamento para a mineração em grande escala, visando uma maior transparência e eficiência.

• Registo Online:

As empresas podem registar-se online e enviar planos de negócios detalhados, incluindo estudos de viabilidade e avaliações de impacto ambiental.

• Promessas de Investimento:

A Zâmbia recebeu promessas significativas de investimento para projectos mineiros, ultrapassando os 7 mil milhões de dólares entre 2022 e meados de 2024.

Principais Legislações e Reformas:

• Nova Lei das Minas:

A mineração e o comércio ilegais continuam a ser uma preocupação, exigindo esforços contínuos para formalizar o sector.

• Protecção do Ambiente:

As preocupações ambientais associadas às operações mineiras estão a ser abordadas através de diversas medidas, incluindo a exigência de Resumos de Projectos Ambientais (EPBs).

• Restrições de Capacidade:

Abordar as restrições de capacidade no sector mineiro, incluindo a lacuna de qualificação, continua a ser uma prioridade.