Observações Específicas:

Burundi é um estado-membro da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), com sede em Bujumbura. A CIRGL é uma organização intergovernamental focada na promoção da paz, da segurança e do desenvolvimento na região dos Grandes Lagos, em África.

Situação da Certificação de Minerais do Burundi

O Burundi enfrenta desafios significativos na certificação de minerais, particularmente no que diz respeito aos "3Ts" (estanho, tântalo e tungsténio) e ao ouro, devido a uma combinação de factores, incluindo a fraca capacidade institucional, a falta de financiamento e o conflito civil em curso. O Mecanismo Regional de Certificação (RCM) da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (ICGLR) visa abordar estas questões, mas a implementação no Burundi enfrenta obstáculos.

Principais Desafios:

• 1. Fraca Capacidade Institucional:

• O Departamento de Minas e Pedreiras do Burundi carece de pessoal e recursos para rastrear e certificar minerais de forma eficaz, o que dificulta o cumprimento das normas internacionais.

• 2. Limitações de Financiamento:

• O governo tem dificuldades em suportar os sistemas e as infraestruturas necessárias para uma certificação mineral robusta.

• 3. Conflito e Instabilidade:

• Os conflitos civis e as actividades rebeldes, incluindo o aparecimento de novos grupos armados, interrompem as operações mineiras e complicam os esforços para estabelecer cadeias de abastecimento seguras e transparentes.

• 4. Tráfico e Comércio Ilícito:

• Há informações de que a polícia e as autoridades locais estão envolvidas no tráfico de ouro, prejudicando os esforços para formalizar o sector e garantir o fornecimento responsável.

• 5. Implementação do RCM:

• Embora o Burundi faça parte do RCM da CIRGL, que está alinhado com as Directrizes de Due Diligence da OCDE, a plena implementação é dificultada pelos desafios acima mencionados.

• 6. Instabilidade Política:

• A crise política de 2015 impactou significativamente o sector mineiro, com algumas empresas a suspenderem as suas operações e o mercado dos 3Ts em retração.

Progresso e Iniciativas:

• 1. Programa iTSCi:

• O programa iTSCi, em colaboração com o Ministério da Energia e Minas do Burundi, avançou no estabelecimento da rastreabilidade e do fornecimento responsável de 3Ts, mas enfrentou contratempos durante a crise política de 2015.

• 2. Digitalização:

• A PACT, uma ONG global, está a apoiar a digitalização do rastreio de minerais, utilizando uma aplicação móvel para melhorar a precisão e a eficiência dos dados.

• 3. Implementação do RCM:

• A IMPACT, uma organização global, está a fornecer orientação técnica e formação ao Burundi e a outros estados-membros da ICGLR para implementar o RCM.

• 4. Colaboração e Parcerias:

• O governo do Burundi, a ICGLR e várias ONG estão a trabalhar em conjunto para melhorar a governação mineral e promover o abastecimento responsável.

Perspetivas Futuras:

Apesar dos desafios, existem oportunidades para melhorar a situação da certificação mineral no Burundi. Abordar as causas profundas do conflito e da instabilidade, reforçar a capacidade institucional e garantir o financiamento adequado para os sistemas de certificação são medidas cruciais. Ao alavancar iniciativas internacionais como o RCM e o iTSCi, e ao promover a transparência e a rastreabilidade, o Burundi pode trabalhar em prol de um sector mineral mais responsável e sustentável, contribuindo tanto para o desenvolvimento económico como para a prevenção de conflitos.